O Ministério da Saúde declarou o fim da Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (Espin), com relação à pandemia da Covid-19. Com a decisão, estados e municípios terão que readequar seus atos normativos com relação à situação de doença.
O superintendente de Atenção à Saúde e Municípios da Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi), Herlon Guimarães, explica quais alterações foram estabelecidas pelo ato ministerial, que ainda será publicado e entrará em vigor 30 dias após a sua publicação. “Alguns decretos deixam de ser validos, mas este ato normativo do governo dá condição para que ao longo de um ano todas as atividades e decretos que tenham sido instituídos possam ainda estar valendo, possibilitando aos estados e municípios um planejamento das medidas que irão adotar”.
Ademais, a decisão marca o fim de medidas impostas ainda no início da pandemia, em fevereiro de 2020, mas não o fim da pandemia em si, pois essa é de responsabilidade da Organização Mundial da Saúde (OMS). Entre as mudanças, com o fim da Espin, estão a retirada da condição emergencial da Covid-19, impactando nas ações contra o vírus, a exemplo do financiamento de novas ações na saúde pública. “Uma das medidas a ser afetada com o ato é o uso da vacina CoronaVac, que está em utilização de forma emergencial, porém o ministério pediu à Anvisa a prorrogação de uso por mais um ano e de algumas medicações também foram solicitadas”, disse Herlon Guimarães.
O superintendente lembra ainda à população piauiense que não há mudanças nas medidas adotadas pelo Governo do Piauí, permanecendo os decretos em vigor, que foram estabelecidos por meio de critério epidemiológicos, baseados em evidências científicas. “Todos estes índices estão sempre sendo avaliados para que possamos chegar ao fim de cada semana epidemiológica trazendo orientações à nossa sociedade. O Piauí segue por, pelo menos, seis semanas mantendo níveis epidemiológicos baixos. Por isso medidas, como uso de máscaras, ocupação de determinados ambientes, são regidos por essas observações”, lembra o gestor.
A Sesapi esclarece também que o trabalho de vigilância da Covid-19 permanecerá e sempre passará as orientações à população sobre o andamento da situação da doença. Além disso, o secretário de Estado da Saúde, Neris Júnior, lembra aos piauienses que a principal arma contra a pandemia é a vacinação. “Pedimos a nossa população que procurem os postos de vacinação e se imunizem contra a Covid-19 e que façam suas doses de reforço, pois é com ela que vamos afastar este vírus”, reforça o gestor.
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