A deputada estadual Flora Izabel (PT) apresentou, na Assembleia Legislativa, um projeto de lei tornando obrigatório o ensino das noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas estaduais. A justificativa é que a disciplina vai contribuir para o conhecimento da comunidade escolar sobre a legislação brasileira, impulsionando as reflexões sobre o combate à violência contra a mulher e divulgando o serviço disque denúncia 180 ou outros dispositivos disponíveis no estado para prevenção e combate a esse tipo de crime.

O projeto visa conscientizar toda a comunidade escolar sobre os direitos humanos, a igualdade de gênero e o enfrentamento à violência doméstica, introduzindo logo nas escolas de ensino fundamental a noção de aquela menina que viu sua avó e sua mãe serem espancadas não podem passar pelo mesmo sofrimento.

Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança, 15 mulheres são assassinadas por dia apenas pelo gênero, ou seja, são mortas por serem mulheres. Outras 500 são agredidas a cada hora.

As equipes das escolas estaduais deverão ser capacitadas quanto às estratégias metodológicas no trabalho pedagógico, com apoio do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher e instituições afins, para erradicar essa violência”, explicou.