Previsto na Constituição há 31 anos, o imposto sobre grandes fortunas nunca foi regulamentado no Brasil e deve continuar de fora mesmo se aprovada uma reforma tributária. Apesar de ter apoio de partidos da oposição, o imposto não está no centro dos debates.
A reforma tributária avançou nos últimos meses em duas frentes, uma na Câmara (PEC 45/2019) e outra no Senado (PEC 110/2019), com propostas semelhantes. Ambas focam na simplificação de tributos cobrados ao longo da cadeia produtiva que acabam refletindo no preço final pago pelo consumidor de bens e serviços. Nenhuma delas propõe no texto inicial uma regra para taxar o patrimônio ou a renda dos mais ricos.
O governo, que promete elaborar uma proposta independente, também não manifestou intenção em regulamentar o imposto sobre fortunas. O Ministério da Economia criou um grupo de trabalho que tem até fevereiro de 2020 para apresentar sugestões de melhorias para o sistema tributário.
No último dia 8, PT, PCdoB, PDT, PSB, PSOL e Rede apresentaram uma emenda ao projeto da Câmara que, na prática, é uma proposta completa de reforma tributária da oposição, incluindo um IGF (Imposto sobre Grandes Fortunas). A emenda se juntou a outras 208 que estão na comissão especial, aguardando parecer do relator, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
O relator afirmou que fará "uma análise criteriosa das emendas apresentadas" e não deu previsão de quando vai apresentar o parecer.
Imposto de 0,5% para o que passar de R$ 15 milhões
A proposta assinada por deputados da oposição fala em cobrar a cada ano 0,5% do que exceder R$ 15 milhões do patrimônio líquido (todos os bens e direitos, descontadas as obrigações) de pessoas físicas. Assim, alguém que tenha R$ 100 milhões pagaria o IGF sobre R$ 85 milhões, o que representa R$ 425 mil.
A regra valeria até que uma lei complementar fosse editada sobre o tema. Metade da arrecadação seria destinada ao sistema público de educação básica.
Heranças também seriam taxadas com alíquota máxima de 40% sobre o valor acima de R$ 15 milhões.
Segundo o deputado Gustavo Fruet (PDT-PR), que participa da comissão na Câmara, o objetivo não é perseguir milionários ou confiscar patrimônio, mas dar tratamento equilibrado ao sistema tributário. Ele afirmou que o IGF faz parte de uma proposta ampla que também simplifica impostos sobre o consumo e reformula o Imposto de Renda.
Uol
A reforma tributária avançou nos últimos meses em duas frentes, uma na Câmara (PEC 45/2019) e outra no Senado (PEC 110/2019), com propostas semelhantes. Ambas focam na simplificação de tributos cobrados ao longo da cadeia produtiva que acabam refletindo no preço final pago pelo consumidor de bens e serviços. Nenhuma delas propõe no texto inicial uma regra para taxar o patrimônio ou a renda dos mais ricos.
O governo, que promete elaborar uma proposta independente, também não manifestou intenção em regulamentar o imposto sobre fortunas. O Ministério da Economia criou um grupo de trabalho que tem até fevereiro de 2020 para apresentar sugestões de melhorias para o sistema tributário.
No último dia 8, PT, PCdoB, PDT, PSB, PSOL e Rede apresentaram uma emenda ao projeto da Câmara que, na prática, é uma proposta completa de reforma tributária da oposição, incluindo um IGF (Imposto sobre Grandes Fortunas). A emenda se juntou a outras 208 que estão na comissão especial, aguardando parecer do relator, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
O relator afirmou que fará "uma análise criteriosa das emendas apresentadas" e não deu previsão de quando vai apresentar o parecer.
Imposto de 0,5% para o que passar de R$ 15 milhões
A proposta assinada por deputados da oposição fala em cobrar a cada ano 0,5% do que exceder R$ 15 milhões do patrimônio líquido (todos os bens e direitos, descontadas as obrigações) de pessoas físicas. Assim, alguém que tenha R$ 100 milhões pagaria o IGF sobre R$ 85 milhões, o que representa R$ 425 mil.
A regra valeria até que uma lei complementar fosse editada sobre o tema. Metade da arrecadação seria destinada ao sistema público de educação básica.
Heranças também seriam taxadas com alíquota máxima de 40% sobre o valor acima de R$ 15 milhões.
Segundo o deputado Gustavo Fruet (PDT-PR), que participa da comissão na Câmara, o objetivo não é perseguir milionários ou confiscar patrimônio, mas dar tratamento equilibrado ao sistema tributário. Ele afirmou que o IGF faz parte de uma proposta ampla que também simplifica impostos sobre o consumo e reformula o Imposto de Renda.
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