Os 27 gestores estaduais concordam que há muitos pontos da reforma que precisam ser mudados.
O governador Wellington Dias participou nesta terça, 23/04, em Brasília, do IV Fórum dos Governadores do Brasil. Os debates foram sobre a Reforma da Previdência, ocasião em os 27 gestores estaduais concordam que há muitos pontos da reforma que precisam ser mudados.
As principais propostas de alterações feitas pelos governadores do nordeste são em relação à idade mínima e ao tempo de contribuição, a redução do valor do BPC (Benefício da Prestação Continuada) para idosos e deficientes, as mudanças das regras das aposentadorias rurais e o regime de capitalização proposto pelo governo federal.
"Tratamos também sobre a educação, como a renovação do FUNDEB, a segurança com a criação do texto para o Fundo Nacional da Segurança, dos recursos oriundos da receita derivada do gás e petróleo e sobre a securitização. O diálogo é importante e saio otimista do encontro que foi muito proveitoso", destaca Dias.
Os governadores também estiveram com o presidente da câmara de deputados, Rodrigo Maia. "Levamos pautas como, fundo para equilíbrio da previdência e investimentos, mudanças no regime de capitalização, lei Kandir, segurança e educação para serem discutidas no congresso. São assuntos importantes de interesse da população e garantem condições de investimentos para o país".
Fundeb
O governador do Piauí, Wellington Dias, declarou apoio à proposta que pede maior participação da União na composição do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Atualmente, a União contribui com 10% do recurso repassado aos estados e municípios brasileiros, para investimentos nessa área.
"Fazer com que a participação da união possa crecer gradativamente e chegar a 40%, sendo 60% dos estados e municípios. Atualmente a União só entra com 10% do Fundeb. Sei das dificuldades, mas fazendo de forma gradativa, tem possibilidade", pontuou Dias.
Na reunião, foi aprovada a proposta apresentada pela governadora Fátima Bezerra (RN) que coloca a necessidade do Fundeb deixar de ser transitório e passar a ser permanente na Constituição Federal.
O fórum discutiu ainda a proposta de criação de um Fundo Nacional da Segurança Pública unificado com o Fundo Penitenciário. Dias defende um fundo não contigenciável "que permita um repasse direto desse recurso para a sustentabilidade e investimentos na política de segurança, na política do sistema prisional e de ressocialização de cada estado".
Os governadores se comprometeram ainda a trabalhar juntos a aprovação da proposta para que a receita derivada de gás e petróleo seja partilhada entre estados e a União.
As principais propostas de alterações feitas pelos governadores do nordeste são em relação à idade mínima e ao tempo de contribuição, a redução do valor do BPC (Benefício da Prestação Continuada) para idosos e deficientes, as mudanças das regras das aposentadorias rurais e o regime de capitalização proposto pelo governo federal.
"Tratamos também sobre a educação, como a renovação do FUNDEB, a segurança com a criação do texto para o Fundo Nacional da Segurança, dos recursos oriundos da receita derivada do gás e petróleo e sobre a securitização. O diálogo é importante e saio otimista do encontro que foi muito proveitoso", destaca Dias.
Os governadores também estiveram com o presidente da câmara de deputados, Rodrigo Maia. "Levamos pautas como, fundo para equilíbrio da previdência e investimentos, mudanças no regime de capitalização, lei Kandir, segurança e educação para serem discutidas no congresso. São assuntos importantes de interesse da população e garantem condições de investimentos para o país".
Fundeb
O governador do Piauí, Wellington Dias, declarou apoio à proposta que pede maior participação da União na composição do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Atualmente, a União contribui com 10% do recurso repassado aos estados e municípios brasileiros, para investimentos nessa área.
"Fazer com que a participação da união possa crecer gradativamente e chegar a 40%, sendo 60% dos estados e municípios. Atualmente a União só entra com 10% do Fundeb. Sei das dificuldades, mas fazendo de forma gradativa, tem possibilidade", pontuou Dias.
Na reunião, foi aprovada a proposta apresentada pela governadora Fátima Bezerra (RN) que coloca a necessidade do Fundeb deixar de ser transitório e passar a ser permanente na Constituição Federal.
O fórum discutiu ainda a proposta de criação de um Fundo Nacional da Segurança Pública unificado com o Fundo Penitenciário. Dias defende um fundo não contigenciável "que permita um repasse direto desse recurso para a sustentabilidade e investimentos na política de segurança, na política do sistema prisional e de ressocialização de cada estado".
Os governadores se comprometeram ainda a trabalhar juntos a aprovação da proposta para que a receita derivada de gás e petróleo seja partilhada entre estados e a União.
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