Para isto, um ofício foi emitido à Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMAM) solicitando o número de dragas regularizadas em Teresina.
A partir deste número, o Colégio de Procuradores irá estabelecer um cronograma de atuação. No passado, conseguimos assinatura de diversos termos de ajustamento de conduta (TACs) e os ajustes foram realizados por parte das empresas. Também investigaremos aquelas que funcionam irregularmente, uma vez que existe relações de trabalho e elas devem obedecer à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)”, declara a procuradora do Trabalho Maria Elena Rego.
A SEMAN tem o prazo de 10 dias para fornecer as informações solicitadas. Em seguida, as ações do MPT-PI junto às dragas devem iniciar no mês de abril. As empresas que estejam operando fora da legislação trabalhista deverão se adequar. A punição para aquelas que se negarem a assinar o TAC ou descumpri-lo vai desde multas administrativas à responsabilização civil por danos morais coletivos.
Entenda o caso
A iniciativa foi motivada após a morte de um trabalhador que sofreu descarga elétrica enquanto soldava um equipamento em uma draga, na zona norte de Teresina. A vítima não utilizava equipamentos de proteção individual (EPIs).
Ao tomar conhecimento do caso, o MPT-PI instaurou procedimento e iniciou investigação de todas as possíveis irregularidades trabalhistas no local.
O MPT atua sob demanda quando um fato chega ao nosso conhecimento, seja por denúncia, seja porque foi noticiado na mídia. A perícia com engenheiro de segurança deverá avaliar se a empresa descumpre regras de saúde e segurança do trabalho. A função do MPT é garantir a adequação dos empregadores às normas uma vez que irregularidades são constatadas”, explica a procuradora.
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