Procurador Deltan Dellagnol
O caso da fundação de direito privado com caixa de R$ 2,5 bilhões é escandalosamente ilegal. Os procuradores da República de Curitiba, com Deltan Dallagnol na linha de frente, não tinham poder para propor a fundação nos seus termos. O acordo com os EUA previa acerto com autoridades brasileiras. A Lava Jato não é poder paralelo no Brasil.
A força-tarefa da Lava Jato de Curitiba não recuou coisa nenhuma. Não tinha poder legal para agir como agiu. Ponto.
Esse acordo com os EUA é complicado. São raros no mundo. Os americanos tiveram experiências ruins com países africanos, que desviaram dinheiro novamente para a corrupção.
No caso brasileiro, a Petrobras reconheceu falha no seu sistema de controle, mas não culpa perante Washington. Esses R$ 2,5 bilhões, já depositados em Curitiba, estão sob o crivo do Estado democrático de direito do nosso país.
O Brasil não é uma colônia americana. A Lava Jato não pode substituir a União, o Congresso, a Procuradoria Geral da República e o STF. Admitir isso é enfraquecer o processo civilizatório brasileiro.
O assunto é complexo. Há zonas cinzentas. Uma saída seria a Petrobras criar a fundação, deixando a destinação dos recursos a cargo de um conselho-curador independente. Isso evitaria que a estatal usasse os recursos como verba de relações públicas. Não há problema em liberar esse dinheiro para projetos educacionais e de incentivo à consciência no combate à corrupção.
Mas essa deve ser uma decisão da instituições da República Federativa do Brasil, não de algum tipo de poder que se pretende paralelo. Procuradores da República, que são parte do Ministério Público, não podem substituir nossas instituições.
Quem tem enorme poder deve exercê-lo com parcimônia, com cautela. Repetindo: poder demais corrompe. Quem fica muito tempo no poder corrompe. Pessoas que se tornam poderosas durante longo tempo cedem a tentações autoritárias.
Controle externos, os chamados freios e contrapesos, são fundamentais numa democracia. A Lava Jato, que completará cinco anos no domingo, já está bem grandinha. Já deveria ter aprendido isso.
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Kennedy Alencar é jornalista, no Blog do Kennedy.
A força-tarefa da Lava Jato de Curitiba não recuou coisa nenhuma. Não tinha poder legal para agir como agiu. Ponto.
Esse acordo com os EUA é complicado. São raros no mundo. Os americanos tiveram experiências ruins com países africanos, que desviaram dinheiro novamente para a corrupção.
No caso brasileiro, a Petrobras reconheceu falha no seu sistema de controle, mas não culpa perante Washington. Esses R$ 2,5 bilhões, já depositados em Curitiba, estão sob o crivo do Estado democrático de direito do nosso país.
O Brasil não é uma colônia americana. A Lava Jato não pode substituir a União, o Congresso, a Procuradoria Geral da República e o STF. Admitir isso é enfraquecer o processo civilizatório brasileiro.
O assunto é complexo. Há zonas cinzentas. Uma saída seria a Petrobras criar a fundação, deixando a destinação dos recursos a cargo de um conselho-curador independente. Isso evitaria que a estatal usasse os recursos como verba de relações públicas. Não há problema em liberar esse dinheiro para projetos educacionais e de incentivo à consciência no combate à corrupção.
Mas essa deve ser uma decisão da instituições da República Federativa do Brasil, não de algum tipo de poder que se pretende paralelo. Procuradores da República, que são parte do Ministério Público, não podem substituir nossas instituições.
Quem tem enorme poder deve exercê-lo com parcimônia, com cautela. Repetindo: poder demais corrompe. Quem fica muito tempo no poder corrompe. Pessoas que se tornam poderosas durante longo tempo cedem a tentações autoritárias.
Controle externos, os chamados freios e contrapesos, são fundamentais numa democracia. A Lava Jato, que completará cinco anos no domingo, já está bem grandinha. Já deveria ter aprendido isso.
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Kennedy Alencar é jornalista, no Blog do Kennedy.
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