A Promotora de Justiça Cláudia Pessoa Marques da Rocha Seabra iria propor um termo de ajustamento de conduta à Secretaria Estadual de Saúde (SESAPI) na manhã desta segunda-feira (19), mas o órgão pediu o adiamento da reunião.
O Ministério Público constatou que existem vários problemas na Maternidade Dona Evangelina Rosa (MDER), como carência de profissionais, superlotação e insuficiência de leitos para recém-nascidos de risco elevado, dentre outros.
Confira a íntegra do acordo que o Ministério Público vai apresentar
Depois de analisar relatórios técnicos e estudos científicos sobre o funcionamento da maternidade, a Promotoria de Justiça elaborou o TAC, através do qual a SESAPI se comprometeria a aparelhar a maternidade com recursos humanos e com equipamentos para assistência neonatal e materna. É a segunda vez que a secretaria cancela o encontro.
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