O Ministério Público Federal (MPF) no Piauí e a Defensoria Pública da União (DPU) no Piauí ajuizaram ação civil pública, com pedido de liminar, contra a União; o estado do Piauí; o município de Teresina; a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH); o secretário estadual de Saúde do Piauí, Florentino Alves Veras Neto; o presidente da Fundação Municipal de Saúde, Charles Carvalho Camilo da Silveira e o superintendente do Hospital Universitário (HU/UFPI), José Miguel Luz Parente.
A ação, de autoria do procurador da República Kelston Pinheiro Lages e do defensor público da União Edilberto Alves da Silva, tem como base o Inquérito Civil 1.27.000.001247/2018-37, instaurado com o objetivo de apurar a precariedade no serviço de cardiologia, especificamente cirurgias cardiológicas, no estado do Piauí, pela carência assistencial do serviço, uma vez que somente o Hospital São Paulo (da rede particular) e o Hospital Universitário (da rede pública) realizam cirurgias cardíacas e seriam os dois únicos hospitais a cobrir toda a demanda do estado, já que o Hospital Getúlio Vargas não realiza nenhum procedimento de intervenção cirúrgica.
O procurador da República Kelston Lages e o defensor público da União Edilberto Alves levaram em consideração dois aspectos no que se refere ao tema: a precariedade do serviço de cardiologia e cirurgias cardíacas em adultos e a do serviço de cirurgias cardíacas em recém-nascidos diagnosticados com cardiopatia congênita no estado do Piauí, comprovadas no bojo do referido inquérito (provas documentais e testemunhais).
De acordo com informações da Fundação Municipal de Saúde, Teresina tem cinco serviços que realizavam cirurgias cardíacas: Hospital São Marcos, Hospital Santa Maria, Casa Mater, Hospital São Paulo, Hospital Universitário – HU. No entanto, foi constatado que os hospitais São Marcos, Santa Maria e Casa Mater suspenderam atendimentos pelo SUS, restando apenas o Hospital São Paulo e o Hospital Universitário, mas com baixa produtividade.
Segundo informações obtidas em 2014, o Estado realizava 140 cirurgias cardíacas por mês, porém, hoje, são realizadas somente 30 cirurgias pelo HU e São Paulo juntos. Com isso, alguns pacientes morrem em casa sem atendimento.
Em 2013, o Ministério da Saúde aceitou a proposta da Secretaria de Saúde do Piauí de reestruturar e expandir o Hospital Getúlio Vargas para atender a uma grande demanda reprimida por assistência de alta complexidade nas áreas de neurointervenção, cirurgia vascular, cardiologia e outras e transferiu aos cofres públicos estaduais o montante de R$ 15.817.315,55, o que hoje em valores atualizados já ultrapassa R$ 20 milhões. No entanto, tais recursos não foram utilizados, fato confirmado pela Secretaria de Estado da Saúde do Piauí (Sesapi).
Quanto à precariedade do serviço de cirurgias cardíacas em recém-nascidos diagnosticados com cardiopatia congênita, o quadro é mais grave ainda, atualmente, apenas o Hospital São Paulo realiza cirurgias cardíacas em crianças. Mas o hospital não atende às demandas nem mesmo da capital Teresina. O HU não atende crianças em nenhuma especialidade e por não oferecer tais serviços, as crianças piauienses têm que procurar atendimento em Pernambuco, Ceará, São Paulo e Rio Grande do Sul.
A ocorrência de óbitos de recém-nascidos diagnosticados com cardiopatia congênita é noticiada de maneira recorrente nos veículos de informação do estado, em virtude da prolongada espera sem nenhuma perspectiva de realização da cirurgia cardíaca adequada. De janeiro a maio do ano passado, 21 crianças com diagnóstico de cardiopatia congênita deram entrada no Cadastro Nacional de Regulação de Alta Complexidade – CNRAC.
A exemplo disso, em julho de 2017, foi veiculada pela Revista Cidade Verde uma matéria intitulada: “O coração tem pressa: bebês que precisam realizar cirurgias cardíacas no estado estão morrendo na fila de espera por uma vaga”, na qual foram relatados diversos óbitos de recém-nascidos, dados alarmantes confirmados por cardiologistas e cardiopediatras consultados por jornalistas responsáveis pelo editoral, fatos ratificados na investigação.
Para o procurador da República Kelston Pinheiro Lages “a situação das cirurgias cardíacas no estado é dramática, a exigir medidas emergenciais e estruturantes não implementadas pelos gestores de ofício. Restando ao Poder Judiciário obrigá-los a fim de evitar a morte silenciosa de inúmeros piauienses com a complacência do Poder Público, preservando-se assim o bem mais precioso a ser tutelado pelo ordenamento jurídico, a vida. Tais fatos terão desdobramentos no âmbito da improbidade e criminal”, ressalta o procurador.
A ação, de autoria do procurador da República Kelston Pinheiro Lages e do defensor público da União Edilberto Alves da Silva, tem como base o Inquérito Civil 1.27.000.001247/2018-37, instaurado com o objetivo de apurar a precariedade no serviço de cardiologia, especificamente cirurgias cardiológicas, no estado do Piauí, pela carência assistencial do serviço, uma vez que somente o Hospital São Paulo (da rede particular) e o Hospital Universitário (da rede pública) realizam cirurgias cardíacas e seriam os dois únicos hospitais a cobrir toda a demanda do estado, já que o Hospital Getúlio Vargas não realiza nenhum procedimento de intervenção cirúrgica.
O procurador da República Kelston Lages e o defensor público da União Edilberto Alves levaram em consideração dois aspectos no que se refere ao tema: a precariedade do serviço de cardiologia e cirurgias cardíacas em adultos e a do serviço de cirurgias cardíacas em recém-nascidos diagnosticados com cardiopatia congênita no estado do Piauí, comprovadas no bojo do referido inquérito (provas documentais e testemunhais).
De acordo com informações da Fundação Municipal de Saúde, Teresina tem cinco serviços que realizavam cirurgias cardíacas: Hospital São Marcos, Hospital Santa Maria, Casa Mater, Hospital São Paulo, Hospital Universitário – HU. No entanto, foi constatado que os hospitais São Marcos, Santa Maria e Casa Mater suspenderam atendimentos pelo SUS, restando apenas o Hospital São Paulo e o Hospital Universitário, mas com baixa produtividade.
Segundo informações obtidas em 2014, o Estado realizava 140 cirurgias cardíacas por mês, porém, hoje, são realizadas somente 30 cirurgias pelo HU e São Paulo juntos. Com isso, alguns pacientes morrem em casa sem atendimento.
Em 2013, o Ministério da Saúde aceitou a proposta da Secretaria de Saúde do Piauí de reestruturar e expandir o Hospital Getúlio Vargas para atender a uma grande demanda reprimida por assistência de alta complexidade nas áreas de neurointervenção, cirurgia vascular, cardiologia e outras e transferiu aos cofres públicos estaduais o montante de R$ 15.817.315,55, o que hoje em valores atualizados já ultrapassa R$ 20 milhões. No entanto, tais recursos não foram utilizados, fato confirmado pela Secretaria de Estado da Saúde do Piauí (Sesapi).
Quanto à precariedade do serviço de cirurgias cardíacas em recém-nascidos diagnosticados com cardiopatia congênita, o quadro é mais grave ainda, atualmente, apenas o Hospital São Paulo realiza cirurgias cardíacas em crianças. Mas o hospital não atende às demandas nem mesmo da capital Teresina. O HU não atende crianças em nenhuma especialidade e por não oferecer tais serviços, as crianças piauienses têm que procurar atendimento em Pernambuco, Ceará, São Paulo e Rio Grande do Sul.
A ocorrência de óbitos de recém-nascidos diagnosticados com cardiopatia congênita é noticiada de maneira recorrente nos veículos de informação do estado, em virtude da prolongada espera sem nenhuma perspectiva de realização da cirurgia cardíaca adequada. De janeiro a maio do ano passado, 21 crianças com diagnóstico de cardiopatia congênita deram entrada no Cadastro Nacional de Regulação de Alta Complexidade – CNRAC.
A exemplo disso, em julho de 2017, foi veiculada pela Revista Cidade Verde uma matéria intitulada: “O coração tem pressa: bebês que precisam realizar cirurgias cardíacas no estado estão morrendo na fila de espera por uma vaga”, na qual foram relatados diversos óbitos de recém-nascidos, dados alarmantes confirmados por cardiologistas e cardiopediatras consultados por jornalistas responsáveis pelo editoral, fatos ratificados na investigação.
Para o procurador da República Kelston Pinheiro Lages “a situação das cirurgias cardíacas no estado é dramática, a exigir medidas emergenciais e estruturantes não implementadas pelos gestores de ofício. Restando ao Poder Judiciário obrigá-los a fim de evitar a morte silenciosa de inúmeros piauienses com a complacência do Poder Público, preservando-se assim o bem mais precioso a ser tutelado pelo ordenamento jurídico, a vida. Tais fatos terão desdobramentos no âmbito da improbidade e criminal”, ressalta o procurador.
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