Por dois votos a um, a 8ª Turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal) autorizou nesta quarta-feira (28) que ex-ministro Antonio Palocci cumpra pena em regime semiaberto diferenciado, em prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica.
Ele também terá o tempo de punição reduzido de 12 anos para 9 anos. As medidas foram concedidas como benefícios pelo acordo de delação premiada assinado pelo ex-ministro este ano. O ex-ministro fez delações contra os ex-presidentes Lula e Dilma.
Apesar de caber recurso à decisão ainda na segunda instância, a prisão domiciliar para Palocci tem efeito imediato, informou o TRF-4. Sua saída da carceragem da sede da Polícia Federal em Curitiba depende da comunicação do tribunal à Justiça Federal do Paraná, responsável pela execução da pena do ex-ministro. A expectativa da defesa é de que isso ocorra nessa quinta-feira, 29/11.
No começo de outubro, antes das eleições presidenciais no primeiro turno, o então juiz Sergio Moro -- agora futuro ministro da Justiça de Jair Bolsonaro (PSL) -- retirou o sigilo de parte da colaboração de Palocci. Com isso a mídia divulgou trechos da delação que incrimina Lula.
Antonio Palocci terá regime semiaberto diferenciado, que permite a prisão domiciliar, quando poderá passar o dia fora de casa e trabalhar, com recolhimento noturno.
Ele também terá o tempo de punição reduzido de 12 anos para 9 anos. As medidas foram concedidas como benefícios pelo acordo de delação premiada assinado pelo ex-ministro este ano. O ex-ministro fez delações contra os ex-presidentes Lula e Dilma.
Apesar de caber recurso à decisão ainda na segunda instância, a prisão domiciliar para Palocci tem efeito imediato, informou o TRF-4. Sua saída da carceragem da sede da Polícia Federal em Curitiba depende da comunicação do tribunal à Justiça Federal do Paraná, responsável pela execução da pena do ex-ministro. A expectativa da defesa é de que isso ocorra nessa quinta-feira, 29/11.
No começo de outubro, antes das eleições presidenciais no primeiro turno, o então juiz Sergio Moro -- agora futuro ministro da Justiça de Jair Bolsonaro (PSL) -- retirou o sigilo de parte da colaboração de Palocci. Com isso a mídia divulgou trechos da delação que incrimina Lula.
Antonio Palocci terá regime semiaberto diferenciado, que permite a prisão domiciliar, quando poderá passar o dia fora de casa e trabalhar, com recolhimento noturno.
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