O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) julgou procedente denúncia de acumulação de cargos na Agespisa (Empresa de Águas e Esgotos do Piauí SA) e aplicou multa de 2 mil UFR-PI (Unidade de Referência Fiscal do Piauí) ao diretor-presidente da companhia, Genival Brito de Carvalho. A decisão saiu na sessão plenária desta quinta-feira (14), na apreciação do processo TC/026675/2017.
O relator, conselheiro-substituto Jaylson Campelo, informou que auditoria realizada pela Dfae (Diretoria de Fiscalização da Administração Estadual) constatou que há servidores da Agespisa ocupando cargos na Prefeitura de Teresina, em órgãos estaduais como o Detran (Departamento Estadual de Trânsito) e em prefeituras do interior. Foram identificados 15 servidores com acúmulo de cargos – professores, engenheiros, dentistas e outros cargos de nível médio.
Segundo o conselheiro-relator, o diretor-presidente da Agespisa foi notificado duas vezes, mas não apresentou defesa. “Há indícios veementes de acumulação ilegal de cargos, segundo auditoria realizada na empresa, o que implica em prejuízo ao erário, que poderia ter sido estancado se o gestor tivesse tomado as providências devidas”, observou. Além da multa de 2 mil UFR-PI (o equivalente a R$ 6.580,00), ele determinou que a decisão seja encaminhada ao Ministério Público Estadual e à Procuradoria-Geral do Estado para as providências cabíveis.
Seguindo o parecer do procurador do Ministério Público de Contas, Pinheiro Júnior, Jaylson Campelo votou ainda pelo apensamento do relatório ao processo de prestação de contas da Agespisa referente ao exercício de 2017. O voto dele foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros presentes à sessão.
O relator, conselheiro-substituto Jaylson Campelo, informou que auditoria realizada pela Dfae (Diretoria de Fiscalização da Administração Estadual) constatou que há servidores da Agespisa ocupando cargos na Prefeitura de Teresina, em órgãos estaduais como o Detran (Departamento Estadual de Trânsito) e em prefeituras do interior. Foram identificados 15 servidores com acúmulo de cargos – professores, engenheiros, dentistas e outros cargos de nível médio.
Segundo o conselheiro-relator, o diretor-presidente da Agespisa foi notificado duas vezes, mas não apresentou defesa. “Há indícios veementes de acumulação ilegal de cargos, segundo auditoria realizada na empresa, o que implica em prejuízo ao erário, que poderia ter sido estancado se o gestor tivesse tomado as providências devidas”, observou. Além da multa de 2 mil UFR-PI (o equivalente a R$ 6.580,00), ele determinou que a decisão seja encaminhada ao Ministério Público Estadual e à Procuradoria-Geral do Estado para as providências cabíveis.
Seguindo o parecer do procurador do Ministério Público de Contas, Pinheiro Júnior, Jaylson Campelo votou ainda pelo apensamento do relatório ao processo de prestação de contas da Agespisa referente ao exercício de 2017. O voto dele foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros presentes à sessão.
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