O pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) aprovou nesta segunda-feira (23), por unanimidade, o projeto de resolução com proposta de revogação da Lei nº 6.543. A revogação permitirá estabelecer o horário regular de funcionamento do Poder Judiciário piauiense para funcionamento em dois turnos.

A proposta foi apreciada em sessão extraordinária administrativa. Apesar das manifestações contrárias dos servidores, o pleno entendeu que não existirá ônus para os servidores, tendo em vista que o expediente permanecerá de seis horas ininterruptas. Por esse motivo, a resolução foi aprovada de forma unânime pelos magistrados, que visa atender aos conceitos gerenciais de uma administração eficiente, conforme preconiza o próprio Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Durante a sessão, o presidente da OAB-PI, Chico Lucas, dirigiu-se ao púlpito e demonstrou a posição favorável da advocacia pela aprovação da proposta em sustentação oral. Segundo ele, o funcionamento do Judiciário em dois turnos será um grande passo para elevar seus níveis de produtividade. Deste modo, os anseios da advocacia e da sociedade, por uma Justiça plena e integral, serão atendidos.

Com a aprovação pelo Conselho do TJ-PI, a proposta será encaminhada para apreciação na Assembleia Legislativa, seguida para sansão do Governo do Estado do Piauí.