O vereador Dudu vai acionar o Ministério Público Estadual para averiguar e regularizar a fiscalização das vias, que é realizado pela Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (STRANS) via empresa terceirizada. A ação ocorre após a Câmara Municipal de Teresina (CMT) rejeitar dois requerimentos do vereador.   Comprovando as irregularidades, Dudu apresentou nesta quinta-feira, 22, durante a sessão na CMT, um vídeo mostrando um radar de fiscalização instalado atrás de uma placa de um estabelecimento comercial.
 
“Eu tenho denunciado quase que diariamente essa verdadeira indústria da multa de Teresina. Nós vimos a população da zona sudeste se rebelar, interditando vias constatando as irregularidades cometidas pela Prefeitura através da Strans. Eu mesmo filmei e fotografei fotosensores atrás de placas, entre árvores, isso fere o Código de Trânsito, as normas de trânsito e Código do Consumidor. Nenhum consumidor e nenhum usuário de trânsito pode ser acometido de qualquer infração sem que ele saiba que estejam cometendo, ou seja, são necessárias placas de sinalização dizendo que aquele local é monitorado e é o que não acontece em Teresina”, afirmou o Vereador.
 
Em decorrência das irregularidades observadas, o vereador propôs dois requerimentos solicitando providências a respeito dessa questão. “A Câmara rejeitou meu requerimento, onde eu estava pedindo a suspensão desse serviço, desse roubo, até que fosse solucionado o problema. Em solucionado o problema, a fiscalização seguisse, a Câmara rejeitou. E a Câmara foi além, eu propus um outro requerimento pedindo a intervenção do Ministério Público para notificar o Strans pedindo as devidas informações e se não fosse fornecido poderia ser ajuizada uma ação caso assim julgasse conveniente, a Câmara rejeitou. Ou seja, a única coisa que a Câmara Municipal de Teresina permitiu é que continue essa indústria da multa, esses roubos. Inclusive vemos aqui vereadores justificando que isso é normal, pedindo inclusive que fosse mudado o Código de Trânsito Brasileiro para que pudesse está escondendo mais esses radares, eu acho um absurdo. Um absurdo legislador propor que redares e fiscalização de trânsito em Teresina sejam cada vez escondidos, feito arapucas. Além de ser ilegal, é muito injusto com os trabalhadores”, finalizou Dudu.
 
Segundo a resolução 396 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), no artigo 6º, “a fiscalização de velocidade deve ocorrer em vias com sinalização de regulamentação de velocidade máxima permitida (placa R-19), observadas as disposições contidas no Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito - Volume 1, de forma a garantir a segurança viária e informar aos condutores dos veículos a velocidade máxima permitida para o local”.