Oito, dos nove governadores do Nordeste, se reuniram, nesta terça-feira (6), no Espaço Coco Bambu, em Teresina, com o objetivo de discutir a implementação de políticas públicas conjuntas voltadas à segurança na região, tendo em vista o aumento progressivo dos índices de violência. O encontro marcou também o lançamento do Acordo de Cooperação entre os estados, descrito em um documento direcionado ao ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, e intitulado Carta de Teresina.
O acordo prevê a integração dos setores de inteligência, tecnologia, operações e investigações dos estados, com o objetivo de reduzir os indicadores criminais compartilhando esforços, recursos e efetivos. De acordo com informações aprovadas na reunião de secretários de Segurança e Justiça, realizada nessa segunda-feira (5), e aprovada no Fórum de governadores, cada estado destacaria cinco equipes da Polícia Militar e duas equipes da Polícia Civil em cinco e duas viaturas, respectivamente, para esta finalidade. Com a política, cada estado descartaria uma zona de intervenção policial prioritária para a atuação de uma espécie de Força Regional, reunindo equipes policiais dos nove estados. “Será um total de 40 equipes, em 40 viaturas da Polícia Militar, e 16 equipes em 16 viaturas, com 48 policiais civis, da Polícia Civil. Serão 370 policiais empregados em cada operação”, explicou o secretário de Segurança, Fábio Abreu. No caso do Piauí, as cidades a serem alvo das operações são Teresina e Parnaíba, perímetros com maior incidência de crimes violentos.
Na carta de Teresina, os chefes de Estado do Nordeste reconhecem a necessidade de construção de um plano de segurança nacional que possa fazer frente ao crime organizado, que cresce substancialmente, em especial pelo Nordeste. Dentre os pontos levantados pelos governadores que demandam mais urgência, estão a criação do Fundo Nacional de Segurança Pública, tendo como fontes recursos oriundos das loterias da Caixa Econômica Federal, valores arrecadados de prêmios não reclamados, além das quantias relativas ao IPI, ICMS provenientes do comércio de armas, munições, explosivos e demais produtos controlados, além da tributação de jogos; a Integração do sistema de comunicação entre as Polícias e os Estados; mutirão para julgamento dos presos provisórios; liberação imediata de recursos para operações emergenciais; desburocratização da gestão do Fundo Penitenciário, permitindo decisões autônomas dos Estados sobre plano de aplicação.
A médio e longo prazo, o Nordeste propõem a criação do Sistema Único e Nacional de Segurança Pública; o monitoramento integrado de fronteiras do Brasil com uso de geotecnologias e recursos humanos especializados, com atuação direta e plena das forças armadas; criação do Sistema Nacional de Classificação, Gestão e Monitoramento de Risco em relação ao crime e o criminoso (alto, médio e baixo risco); inserção dos criminosos de baixo risco nas redes de educação especial, serviços de saúde, tratamento de transtorno mental e dependência química; criação de programas de ressocialização e oportunidades de trabalho e geração de renda para os egressos.
Para o governador do Rio Grande do Norte, Robson Faria, uma das estratégias de integração dos estados deve ser a organização das jornadas de trabalho dos policiais. “Devemos agir em prol da unificação da carga horária das polícias estaduais para facilitar as operações integradas”, explica. Faria ainda defendeu que a Carta Piauí deve ser um recado nordestino de política pública de segurança para todo o país.
O governador do Maranhão, Flávio Dino, faz parte da maioria que defendem que o Judiciário contribua na aceleração de julgamentos dos presos provisórios, que representam grande parcela dos detentos nos presídios nacionais. De acordo com Dino, parte dos presos poderia ser submetida a penas alternativas. Propôs ainda a participação da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) no custeio de ações de enfrentamento a assaltos a bancos no interior dos estados.
Na mesma linha de intervenção está o governador Wellington Dias, que se baseia em metodologias de organização de presídios em países referência no setor carcerário. “Vários países do mundo, incluindo o Canadá, distribuem seus presos seguindo a relação entre crime e criminoso. Os detentos são divididos em celas de acordo com seus crimes e com um nível de risco, se são alto médio ou de baixo risco. Isso é uma forma de impedirmos que um criminoso de alta periculosidade absorva presos de menor risco para suas organizações criminosas”, pontuou.
Para detentos de alta periculosidade e de grande influência para facções criminosas, Rui Costa, governador da Bahia, sugere que os executivos estaduais também devem pedir mais rigor do Poder Judiciário na aprovação de liminares que concedam a eles liberdade provisória.
O acordo prevê a integração dos setores de inteligência, tecnologia, operações e investigações dos estados, com o objetivo de reduzir os indicadores criminais compartilhando esforços, recursos e efetivos. De acordo com informações aprovadas na reunião de secretários de Segurança e Justiça, realizada nessa segunda-feira (5), e aprovada no Fórum de governadores, cada estado destacaria cinco equipes da Polícia Militar e duas equipes da Polícia Civil em cinco e duas viaturas, respectivamente, para esta finalidade. Com a política, cada estado descartaria uma zona de intervenção policial prioritária para a atuação de uma espécie de Força Regional, reunindo equipes policiais dos nove estados. “Será um total de 40 equipes, em 40 viaturas da Polícia Militar, e 16 equipes em 16 viaturas, com 48 policiais civis, da Polícia Civil. Serão 370 policiais empregados em cada operação”, explicou o secretário de Segurança, Fábio Abreu. No caso do Piauí, as cidades a serem alvo das operações são Teresina e Parnaíba, perímetros com maior incidência de crimes violentos.
Na carta de Teresina, os chefes de Estado do Nordeste reconhecem a necessidade de construção de um plano de segurança nacional que possa fazer frente ao crime organizado, que cresce substancialmente, em especial pelo Nordeste. Dentre os pontos levantados pelos governadores que demandam mais urgência, estão a criação do Fundo Nacional de Segurança Pública, tendo como fontes recursos oriundos das loterias da Caixa Econômica Federal, valores arrecadados de prêmios não reclamados, além das quantias relativas ao IPI, ICMS provenientes do comércio de armas, munições, explosivos e demais produtos controlados, além da tributação de jogos; a Integração do sistema de comunicação entre as Polícias e os Estados; mutirão para julgamento dos presos provisórios; liberação imediata de recursos para operações emergenciais; desburocratização da gestão do Fundo Penitenciário, permitindo decisões autônomas dos Estados sobre plano de aplicação.
A médio e longo prazo, o Nordeste propõem a criação do Sistema Único e Nacional de Segurança Pública; o monitoramento integrado de fronteiras do Brasil com uso de geotecnologias e recursos humanos especializados, com atuação direta e plena das forças armadas; criação do Sistema Nacional de Classificação, Gestão e Monitoramento de Risco em relação ao crime e o criminoso (alto, médio e baixo risco); inserção dos criminosos de baixo risco nas redes de educação especial, serviços de saúde, tratamento de transtorno mental e dependência química; criação de programas de ressocialização e oportunidades de trabalho e geração de renda para os egressos.
Para o governador do Rio Grande do Norte, Robson Faria, uma das estratégias de integração dos estados deve ser a organização das jornadas de trabalho dos policiais. “Devemos agir em prol da unificação da carga horária das polícias estaduais para facilitar as operações integradas”, explica. Faria ainda defendeu que a Carta Piauí deve ser um recado nordestino de política pública de segurança para todo o país.
O governador do Maranhão, Flávio Dino, faz parte da maioria que defendem que o Judiciário contribua na aceleração de julgamentos dos presos provisórios, que representam grande parcela dos detentos nos presídios nacionais. De acordo com Dino, parte dos presos poderia ser submetida a penas alternativas. Propôs ainda a participação da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) no custeio de ações de enfrentamento a assaltos a bancos no interior dos estados.
Na mesma linha de intervenção está o governador Wellington Dias, que se baseia em metodologias de organização de presídios em países referência no setor carcerário. “Vários países do mundo, incluindo o Canadá, distribuem seus presos seguindo a relação entre crime e criminoso. Os detentos são divididos em celas de acordo com seus crimes e com um nível de risco, se são alto médio ou de baixo risco. Isso é uma forma de impedirmos que um criminoso de alta periculosidade absorva presos de menor risco para suas organizações criminosas”, pontuou.
Para detentos de alta periculosidade e de grande influência para facções criminosas, Rui Costa, governador da Bahia, sugere que os executivos estaduais também devem pedir mais rigor do Poder Judiciário na aprovação de liminares que concedam a eles liberdade provisória.
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