Garantir que nenhuma criança sofra as consequências diretas do aprisionamento de suas mães. E que nenhuma mãe seja impedida de amamentar seus bebês por conta do encarceramento. Essa é a proposta da senadora Regina Sousa (PT-PI). Ela apresentou, na quinta-feira (8), projeto de lei (PLS 43/2018), para garantir os direitos de crianças cujas mães e pais estejam submetidos a qualquer medida privativa de liberdade.

A senadora argumenta que, embora tenha a quinta maior população carcerária do mundo – atrás apenas dos Estados Unidos, China, Rússia e Tailândia – e apesar de 80% dessas presidiárias serem mães de pelo menos uma criança -, apenas 1/3 das prisões brasileiras têm celas adequadas para gestantes ou berçários. E menos de 5% dispõem de creche.

Com isso, pode-se dizer que as crianças são simplesmente encarceradas junto com suas mães.

Várias ações já foram iniciadas pedindo habeas corpus coletivo para todas as presas grávidas ou mães de crianças até 12 anos. Mas, atualmente, o benefício parece assegurado apenas a algumas detentas. A ex-primeira-dama do Rio de Janeiro, Adriana Ancelmo, por exemplo, está em prisão domiciliar porque seus advogados alegaram que ela tem filhos de 11 e 14 anos que precisam de sua presença.

Para outras, o cárcere é certo. A senadora Regina acredita que as penas de reclusão devam ser aplicadas apenas em casos extremos e que as penas provisórias sejam convertidas em prisão domiciliar sempre que possível. Se o benefício não puder ser aplicado por algum impedimento legal e as mães precisem de fato permanecer presas, os presídios devem garantir cuidados e locais adequados para que elas possam acolher seus filhos.
“Precisamos garantir, no Marco Legal da Primeira Infância, os direitos essenciais de nossas crianças, especialmente dos recém-nascidos e de suas mães”, disse.

O projeto segue para tramitação nas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e na de Direitos Humanos (CDH).