O encontro dos governadores do Brasil acontece na terça-feira (6), em Brasília, para discutir principalmente ações na área de segurança pública e recursos para estados e municípios, como a mudança na tributação de energia limpa e telecomunicações.
Os dois projetos são de autoria do deputado federal Júlio César (PSD), que foi convidado para participar do encontro como coordenador da bancada nordestina, e defender os argumentos para a aprovação dos dois projetos em tramitação no Congresso Nacional.
“Propusemos esse fundo nacional de Segurança Pública, porque tem o fundo para Educação e para a Saúde, mas não tem para a segurança. Nossa proposta destina 2% do arrecadado com o Imposto de Renda e o IPI para o fundo, sendo a distribuição entre os estados, pelo mesmo critério do FPE”, explicou o parlamentar.
Segundo Júlio César, esse fundo, em torno de R$ 8 bilhões, vai compensar os estados mais pobres e garantir os investimentos em segurança. Por exemplo, para o Piauí seriam destinados cerca de R$ 300 milhões por ano para um setor que tem carência de investimentos. “Vemos o problema se insegurança no interior e que tem se agravado cada vez mais”, comentou.
Em relação a outra proposta de emenda à Constituição, que trata da cobrança do ICMS sobre as matrizes energias limpas: eólica e solar. A lei previa a cobrança do imposto no destino, onde há o consumo. A proposta do deputado Júlio César é inverter isso, para que o imposto fique na origem da produção.
“Hoje produzimos mais energia do que consumimos. Por isso, é importante que essa cobrança fique aqui. Quando a barragem de Boa Esperança iniciou a operação, produzia 230 megawatts de energia que abastecia o Piauí, Maranhão e Ceará. Hoje abastece apenas 25% do Piauí. Mas temos a produção de energia eólica e solar que dá quase dez vezes a produção de Boa Esperança e exportamos energia”, explicou o deputado.
Segundo Júlio César, a energia produzida pelos ventos e pelo sol, transformou o Piauí no terceiro maior produtor de energia do país. E frisou que é importante que a cobrança do ICMS fique aqui, para que os prefeitos, principalmente na região do Semiárido, onde estão instaladas as usinas eólicas e solares, tenham o valor adicionado da cobrança. “E o crescimento da arrecadação é importante, porque beneficia a todos os municípios na redistribuição do ICMS. Na reunião para tratarmos dessas duas matérias temos quinze estados que são beneficiados e que estão de acordo”, finalizou.
Os dois projetos são de autoria do deputado federal Júlio César (PSD), que foi convidado para participar do encontro como coordenador da bancada nordestina, e defender os argumentos para a aprovação dos dois projetos em tramitação no Congresso Nacional.
“Propusemos esse fundo nacional de Segurança Pública, porque tem o fundo para Educação e para a Saúde, mas não tem para a segurança. Nossa proposta destina 2% do arrecadado com o Imposto de Renda e o IPI para o fundo, sendo a distribuição entre os estados, pelo mesmo critério do FPE”, explicou o parlamentar.
Segundo Júlio César, esse fundo, em torno de R$ 8 bilhões, vai compensar os estados mais pobres e garantir os investimentos em segurança. Por exemplo, para o Piauí seriam destinados cerca de R$ 300 milhões por ano para um setor que tem carência de investimentos. “Vemos o problema se insegurança no interior e que tem se agravado cada vez mais”, comentou.
Em relação a outra proposta de emenda à Constituição, que trata da cobrança do ICMS sobre as matrizes energias limpas: eólica e solar. A lei previa a cobrança do imposto no destino, onde há o consumo. A proposta do deputado Júlio César é inverter isso, para que o imposto fique na origem da produção.
“Hoje produzimos mais energia do que consumimos. Por isso, é importante que essa cobrança fique aqui. Quando a barragem de Boa Esperança iniciou a operação, produzia 230 megawatts de energia que abastecia o Piauí, Maranhão e Ceará. Hoje abastece apenas 25% do Piauí. Mas temos a produção de energia eólica e solar que dá quase dez vezes a produção de Boa Esperança e exportamos energia”, explicou o deputado.
Segundo Júlio César, a energia produzida pelos ventos e pelo sol, transformou o Piauí no terceiro maior produtor de energia do país. E frisou que é importante que a cobrança do ICMS fique aqui, para que os prefeitos, principalmente na região do Semiárido, onde estão instaladas as usinas eólicas e solares, tenham o valor adicionado da cobrança. “E o crescimento da arrecadação é importante, porque beneficia a todos os municípios na redistribuição do ICMS. Na reunião para tratarmos dessas duas matérias temos quinze estados que são beneficiados e que estão de acordo”, finalizou.
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