O plenário da Assembléia Legislativa do Piauí aprovou nesta quarta-feira, 1º/11, Projeto Lei 40/2017 do Poder Executivo que trata sobre o Programa de Recuperação de Créditos Tributários, que institui o Refis, aumento do ICMS de combustíveis e telefonia móvel e também autoriza o governo estadual utilizar recursos provenientes de empréstimos para pagar servidores aposentados e pensionistas do Estado. 

A votação foi polêmica, os deputados de oposição, liderados pelo deputado Robert Rios tentaram impedir a votação e criticaram a pressa na aprovação do projeto, também cobraram contrapartidas, ou seja, corte de gastos pelo governo. É que o relatório do deputado Rubens Martins (PSB), que faz oposição ao governo, foi aprovado na Comissão de Finanças e Tributação e neste foram incluidas emendas que retiravam artigos que previa o aumento do ICMS e outras que garantiam a ampliação do prazo para o pagamento do Refis, que são impostos devidos por empresários que poderão ser pagos com descontos de 95% de multas e de juros.  

Para contrapor ao relatório, o deputado Cícero Magalhães (PT) apresentou um relatório alternativo. Os dois relatórios foram então votados em plenário e a maioria dos deputados, 19 deputados votaram a favor e outros 10 deputados votaram contra. Com esta votação, o relatório apresentado pelo petista foi aprovado. Magalhães concordou com a oposição de que o prazo do Refis deva se estender até o dia 10 de dezembro. 

Os deputados favoráveis ao projeto aprovado pela Alepi foram: Cícero Magalhães, Themistocles Filho, Dr. Hélio, Evaldo Gomes, Henrique Rebelo, Flora Izabel, José Hamilton, João de Deus, João Madson, Liziê Coelho, Pablo Santos, Fernando Monteiro, Aluízio Martins, Flávio Nogueira Júnior, Gessivaldo Isaias, José Santana, Edson Ferreira, Georgiano Neto e Antônio Felix.  

Os deputados contrários ao projeto foram: Robert Rios, Marden Meneses, Luciano Nunes, Gustavo Neiva, Juliana Moraes Sousa, Wilson Brandão, Rubens Martins, Júlio Arcoverde, Firmino Paulo, Dr. Pessoa. 

O deputado Severo Eulálio esteve ausente, pois está viajando.