O Projeto Lei de autoria do deputado João de Deus (PT) foi sancionado pelo governador Wellington Dias e publicado no Diário Oficial na última quarta-feira, 27/09. A ideia do projeto, segundo o deputado, foi elaborada após audiência pública na Assembleia Legislativa que debateu como combater fraudes em cursos públicos. 

Nos últimos concursos realizados pelo governo estadual foram identificados vários casos de fraudes. Uma delas funciona quando um especialista se matricula no concurso, responde a prova rapidamente, anota o gabarito, e ao sair do local repassa as respostas para os candidatos, que ficam com um celular no local da prova.

Conforme a nova lei nenhum candidato poderá mais se ausentar da sala de aplicação de provas antes de 70% do tempo fixado para o término do horário final. O candidato já condenado e apenado, mesmo autorizado a participar do certame por meio de despacho judicial, deverá realizar a prova em sala provida de câmeras filmadoras e demais medidas protetivas para sigilo das provas.